Do Contas Abertas
O cartão de pagamentos do governo paulista fechou a fatura do ano passado em R$ 32,8 milhões, menor valor desde 2002. Nos últimos dez anos, no entanto, os gastos com o cartão já atingiram R$ 609 milhões em São Paulo. O valor é 70% superior ao registrado pelo Executivo federal no mesmo período – R$ 357,6 milhões (veja a tabela). Em geral, o cartão do governo de São Paulo é usado para cobrir gastos “decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas”.
Dos 25 órgãos estaduais que fizeram uso do cartão de pagamentos no ano passado, 23 registraram redução de gastos na comparação com 2009. Apenas a Assembleia Legislativa, que passou de R$ 129,5 mil para R$ 144,2 mil, e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com acréscimo de 170%, registraram aumento nas despesas. No ano passado, quem liderou o ranking foi a Secretária de Saúde do estado, que desembolsou o total de R$ 12,3 milhões. O valor é quase três vezes o que o Ministério da Saúde e unidades vinculadas, por exemplo, utilizaram com o cartão corporativo do governo federal no mesmo ano. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Segurança Pública, com quase R$ 10 milhões desembolsados no período. Clique aqui para ver o quadro por órgão.
A regulamentação estadual prevê 39 tipos diferentes de classificação de despesas. Pelo menos nos últimos dois anos, no entanto, 25% das despesas se concentraram em apenas duas rubricas: “outros materiais de consumo” e “despesas miúdas e de pronto pagamento”. Nesta última, estão incluídos gastos com selos postais, telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e lanches, por exemplo. Nela também podem ser adicionadas despesas com encadernações, artigos farmacêuticos ou de laboratório para uso ou consumo próximo ou imediato, além de qualquer outra conta de pequeno vulto, desde que devidamente justificada.
A “manutenção de viaturas pelo regime de adiantamento”, que consiste na entrega do valor ao servidor sem a necessidade do processo normal de aplicação, também aparece entre as descrições mais utilizadas pelos portadores do cartão. Entre 2009 e 2010, cerca de R$ 10,5 milhões foram gastos com esta finalidade. Para suprimentos, manutenção e serviços de informática, quase R$ 8,6 milhões foram utilizados na temporada (veja a tabela).
Queda de 70%
A partir de 2008, as despesas com o cartão despencaram. No início daquele ano, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou a suspensão dos saques com os cartões de pagamento do governo, o que reduziu as despesas em 70%, se comparados os gastos de 2010 com os de 2007, quando foram desembolsados mais de R$ 100 milhões.
Nesse período, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda, embasado em dispositivo legal, a opção de saque, pagamento de diárias e ajuda de custo era realizada por meio do cartão de pagamento de despesas. “Por decisão governamental, o saque não foi mais permitido e as despesas com diárias e ajuda de custo passaram a ser realizadas pelo processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho em dotação própria, medidas essas que contribuíram com a redução dos gastos realizados pelo regime de adiantamento”, afirma.
Atualmente existem 4.454 cartões de pagamento de despesa distribuídos pelo governo paulista, quantidade que representa apenas 10% da quantidade registrada em 2007. Dentre os aperfeiçoamentos realizados em 2008 e 2009, a Sefaz destaca ainda a limitação dos gastos de despesa miúda em até R$ 100 por tipo de aquisição de bem ou serviço e R$ 200 para a Secretaria da Educação. Além disso, nenhuma aquisição poderá ultrapassar o valor de R$ 8 mil.
Todos os dados citados na matéria foram extraídos do portal de transparência do governo estadual, o “Prestando Contas”. O portal permite acesso à lista de fornecedores, com informações sobre a data da operação, órgão que efetuou a despesa e o valor. Ao contrário do governo federal, no entanto, não em possível conhecer os portadores dos cartões, nem sequer o valor acumulado por secretaria. Para isso, foi preciso tabular manualmente os dados. De acordo com a equipe da Sefaz, a atual formatação do portal foi proposta para “facilitar a usabilidade na consulta, mesmo por leigos, evitando várias aberturas de páginas”.
Opinião dO Cachete:
Prezados tucanos, o que vocês falavam mesmo sobre os Cartões Corporativos do Governo Federal?????
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