Recentemente, o governo criou uma Medida Provisória nº 527 (e o Congresso deverá aprovar) sobre o regime das LICITAÇÕES PÚBLICAS com a clara finalidade de evitar os "acertos" entre as empreiteiras concorrentes(?), denominado de Regime Diferenciado de Contratações - RDC.
É óbvio que as empreiteiras logo botaram a boca no trombone e através da grande(?) imprensa(?) braZileira
mostraram todo o seu inconformismo e raiva contra a "nova lei", afinal, ela irá impedir os "acertos prévios" entre os concorrentes, denominados CARTÉIS, que, em tese, não mais poderão fazer "acertos prévios" entre si nas licitações em que irão participar.
A primeira "coisa" que as empreiteiras e a imprensa fizeram foi DESINFORMAR o público, diga-se de passagem, ingênuo e ignorante.
Todavia, para quem conheceu o "âmago" da nova medida e do que ela propõe, creio que ela deve ser ampliada e usada em TODAS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, desde para a aquisição de "merenda escolar" até para a construção de uma ponte, pois a grana pública, certamente, será muito poupada.
Para quem conhece a Lei das Licitações nº 8.666/93, sabe que ela é eficiente, porém, não é perfeita e tem muitas "brechas" e a nova Lei RDC vem para tapar uma destas brechas, que é o "conhecimento prévio" do preço total da licitação, coisa que considero um verdadeiro ABSURDO, posto que, a "tendência" é que todos licitantes deixam de fazer os seus orçamentos de preços e apenas sigam o "valor" da licitação, se conveniente, participam, caso contrário, não.
Profissionalmente, eu já participei de licitações públicas dos "dois lados", ou seja, já fui concorrente em licitações
e já fui "editor" de processos de licitações. Sem falsa modéstia, opino com experiência "vivida" sobre esta
nova Lei, portanto, posso afirmar com convicção - esta é uma BOA LEI e que trará muita economia para os "cofres" públicos (municipais, estaduais e federal) se a adotarem.
Renato de la Rocha - Via E-mail
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