Dalmo Dallari: Um Visionário!

O texto abaixo é do Jurista Dalmo Dallari. Foi publicado em 2002 quando o Ministro Gilmar Mendes foi indicado para o STF pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. E indicava o que estamos vendo hoje deste patético representante do STF. Leitura imperdível!

Ministro Gilmar Mendes
"É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática." - Dalmo Dallari

Degradação do Judiciário

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

"A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada"

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina)

Mateus Santos: Estava Pedindo

Não costumo expor o que penso em redes sociais acerca de temas polêmicos, mas o que aconteceu essa semana tocou um alarme na minha cabeça.

Mateus Santos

Como a maioria deve saber, uma moça foi estuprada no Rio de Janeiro (a notícia podia parar por aí e já seria terrível) por 30 homens. 30 homens... eu poderia chamá-los de animais, mas animais respeitam os demais da mesma espécie. O ser humano é a única espécie que mata por prazer e comete atrocidades contra os semelhantes. 

E no meio disso tudo o que mais dói é ver que nossa espécie se acostumou a culpar a vítima. Hoje em dia andar na rua mexendo no celular é "tava pedindo pra ser roubado", mulher andar de mini saia é "tava pedindo pra ser estuprada". Quando foi que exercer um direito tornou-se um erro? Quando foi que o bizarro tornou-se normal?

Pare e pense no absurdo que é você ter que criar um movimento que lute por uma coisa que é sua por direito...(in)felizmente, precisou-se criar um movimento que lutasse por causas feministas. O feminismo deveria se chamar "humanismo" porque luta pela igualdade do ser humano! O machismo começa quando menino não pode usar rosa, menino não pode brincar de Barbie, menina não pode jogar futebol e não pode brincar de carrinho. Brinquei de Barbie, uso rosa, passo base nas unhas e maquiagem no rosto pra ir em festa e sabe o que isso significa? Significa que antes de ser homem eu sou gente e não devo ser julgado por meus hábitos e sim por minha índole. 

"Sou contra o feminismo porque conheço mulheres feministas que são contra os homens e pregam que as mulheres são superiores." Não comprometa uma cesta de laranjas porque algumas são podres. 

Homens, nunca saberemos o que é andar ma rua à noite e ter medo de ter nosso corpo violado, medo de ser roubado, medo de ser tirado um direito nosso de andar como quisermos, medo do(a) nosso(a) parceiro(a) não ficar do nosso lado e dizer que a culpa é nossa porque nós "pedimos pra que isso ocorresse."

Mulheres, peço sinceras desculpas por tudo que o gênero masculino já fez. Pode não servir de nada tudo isso, mas é a forma que tenho de chegar a todas que conheço. Espero do fundo do coração que o feminismo ganhe força e que essa luta não se limite a um gênero. Espero que essa luta seja de toda a humanidade.

"Não ensinem suas filhas a usarem roupas maiores. Ensinem seus filhos a não estuprarem."

Meu sincero apoio,
Mateus.